Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

Necessária a individualização das penas aplicadas por desvio de verbas destinadas à merenda escolar

Má conservação de presídio gera indenização por danos morais

Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

Tribunal condena Nicolau a 26,5 anos de prisão e fixa multa de R$ 1,2 mi

OAB garante direito de impedir temporariamente advogado de exercer a profissão

Homens que fizeram arrastão em restaurante são condenados

Roubos aconteceram no bairro Jardim Ipê, em Lagoa Santa; penas variam de 6 a 10 anos e meio de reclusão

Uso de documento falso. CP, art. 304. Carteira nacional de habilitação (CNH).

O Conselho Nacional de Justiça e as Penas Alternativas

Hoje, portanto, ainda que o nosso sistema penal privilegie induvidosamente o encarceramento (acreditando, ainda, na função dissuasória da prisão), o certo é que a tendência mundial de alternativizar este modelo clássico vem penetrando no Brasil e tomando força entre os nossos melhores doutrinadores

Prova ilícita. Associação para o tráfico. Internacionalidade. Configuração.

Após 2002, direito de retenção por benfeitorias deve ser alegado na contestação

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Cochilo supremo

Acima das pressões políticas, o magistrado está afeto à do imperativo da função, adstrito, sempre, à bússola da Constituição e da lei, sem a qual perde razão de sobreviver

Motorista de aplicativo será indenizado por bloqueio de conta sem justificativa

A 99 também foi condenada a pagar ao autor indenização por lucros cessantes.

Método científico: uma breve abordagem contemporânea do Direito Penal

proposta humanitária enquanto novo método na aplicação da pena. O presente trabalho desenvolve-se

O Reconhecimento da Multiparentalidade pelo Ordenamento Jurídico Nacional e a possibilidade de Múltipla Filiação Registral

sentimental, o que, por si só, inviabiliza qualquer quantificação, sob pena de coisificação de seu detentor

Pragmatismo Jurídico no Direito Penal

proposta humanitária enquanto novo método na aplicação da pena. O presente trabalho desenvolve-se

Questões de Direito Penal do XXV Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Penal.

STF pondera sobre o crime de bagatela e a reincidência – Interessante!

Junto ao presente artigo que trazemos, fazemos ao final um convite.

Questões de Direito Penal.

Questões de Direito Penal, extraídas do Concurso Público para Advogado da Caixa Econômica Federal - CEF 2010, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.